CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da transparência pública e às exigências de divulgação ativa previstas na legislação vigente, que a Câmara Municipal de Guarapari não firmou acordos, ajustes, convênios, termos de cooperação, parcerias ou instrumentos congêneres que envolvam transferência de recursos financeiros nos últimos 03 (três) anos, compreendendo os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Declara-se, portanto, a inexistência de dados, atos ou instrumentos passíveis de publicação referentes às hipóteses previstas no item 5.3 da Cartilha do PNTP, não se aplicando tal situação à realidade administrativa desta Casa Legislativa no período informado.

Guarapari/ES, 28 de maio de 2026.