O Projeto de Lei é para autorizar a Prefeitura a realizar concurso público (em forma de processo seletivo simplificado) para contratar profissionais da educação em regime de DT.
Está tramitando na Câmara de Guarapari o Projeto de Lei nº 154/2022, que autoriza a realização de concurso público para contratar professores que atuarão na rede municipal. A proposta foi lida durante a sessão desta terça-feira (22/11) e aprovada em regime de urgência, agora ela seguirá para sanção do prefeito.
O projeto aprovado define que o concurso público será realizado na modalidade de Processo Seletivo Simplificado, e que as contratações serão em regime de Designação Temporária (DT).
As vagas serão ofertadas para trabalhar nas modalidades/funções de:
· Educação Infantil;
· Ensino Fundamental I e II;
· Pedagogo Escolar;
· Educação de Jovens e Adultos – EJA 1°, 2°, 3° e 4° ciclos;
· Educação Especial;
· Monitor de Tecnologia Educacional;
· Professor/Tutor;
· Projetos Educacionais
No projeto, o Poder Executivo explicou que a solicitação de autorização para a realização deste processo seletivo deve-se ao fato de que as contratações para as vagas nas modalidades citadas acima são provenientes de vagas não preenchidas por concurso público, decorrentes de profissionais efetivos, afastados de suas funções: licença médica, licença para trato de interesse particular, direção escolar, direção adjunta, coordenação de turno, cargo comissionado, à disposição de outros órgãos e carga horária incompleta/fragmentada.
Confira o projeto: https://guarapari.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=17493&arquivo=Arquivo/Documents/PL/17493-202210180917503387-assinado.pdf#P17493 ______________________________________________
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