A Câmara de Guarapari, em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, entrou na campanha do “Agosto Lilás”, que retrata a violência que as mulheres sofrem no país e busca alertar e conscientizar sobre este tipo de agressão, desde 2006 tipificada na Lei 11.340 como crime de violência doméstica. A temática, que recebeu relevância nacional, é importante pois no Brasil, em média uma mulher é morta a cada sete horas, segundo dados do Ministério da Cidadania.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo já foram registrados, somente nos primeiros sete meses deste ano, 54 feminicídios no estado. O município de Vitória lidera o ranking, registrando 30 casos dos totais, já Guarapari somou cinco deles. Este resultado demonstrou uma redução parcial nos crimes de violência contra a mulher que resultaram em fatalidades já que, em 2021, a cidade teve 12 relatos destes assassinatos.

Os dados foram retirados da Secretaria Estadual responsável e podem ser checados neste link. Dados violência contra a mulher Espírito Santo.

Câmara dispõe de Ouvidoria responsável

A Câmara de Guarapari, em busca de auxiliar as vítimas de violência doméstica, disponibiliza uma ouvidoria especial para tratar destes casos e direcionar corretamente, trabalhando em conjunto com a Delegacia da Mulher e os órgãos competentes, também oferecendo amparo, orientação e acolhimento para as vítimas deste crime.

A ouvidoria pode ser acionada através do número 3361-1723, do site https://www.cmg.es.gov.br/e-ouv ou presencialmente na Câmara de Guarapari, das 8h às 18h.

Comissão Permanente

Outro ponto que a Câmara de Guarapari tem na luta contra a violência doméstica é a Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher. Esta é uma comissão permanente e formada apenas por vereadoras. Atualmente a presidente é a parlamentar Rosana Pinheiro, a relatora é a parlamentar Sabrina Astori e tem a participação da parlamentar Kamilla Rocha, atuante como membro da comissão.

História da Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, ficou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica bioquímica que foi agredida pelo marido, o economista e professor Marco Antonio Heredia Viveros, ficando permanentemente paraplégica.

Marco Antonio atirou na esposa e posteriormente relatou à polícia que a esposa foi baleada durante uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou internada alguns dias e depois voltou para casa, onde foi mantida em cárcere privado pelo marido, que novamente tentou matá-la, eletrocutando Maria enquanto ela tomava banho.

O crime tomou medidas nacionais após apoio da família, porém, apenas em outubro de 2002, prestes a prescrever, Marco Antonio foi condenado e preso, cumprindo apenas dois anos e sendo solto em 2004. O caso chegou ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil e exigiu uma legislatura mais rígida no combate à violência contra a mulher.

Hoje, a Lei Maria da Penha é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. Entre outros aspectos, a lei tipificou a violência doméstica como uma das formas de violação aos direitos humanos e determinou que os crimes relacionados passassem a ser julgados em varas especializadas, com competências criminal e cível.

Fontes: Agência Senado e Instituto Maria da Penha.

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Data de Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2022