Vereadores aprovam projeto que reconhece a extensão da revisão geral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE)

Na 1ª sessão ordinária deste ano, realizada na tarde desta quinta-feira (17/02), os vereadores da Câmara Municipal de Guarapari votaram e aprovaram, em regime de urgência e conforme noticiado na última terça-feira (15/02), o Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria do Poder Executivo e que reconheceu a extensão da revisão geral de 10,16% e a complementação do piso aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

O Poder Executivo Municipal, que aguardava a portaria do Ministério da Saúde referente ao piso salarial destes agentes, entrou em acordo com os vereadores, que autorizaram a Prefeitura a realizar a extensão de 10,16% e a complementar o piso assim que a portaria for publicada. A expectativa é que a portaria defina o piso salarial de forma que atinja os R$1.750, com a complementação sendo feita assim que o Ministério da Saúde publicar o novo índice destes profissionais, atendendo o valor do piso.

O presidente da Câmara Municipal de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB), comentou sobre o projeto aprovado nesta sessão, destacando o respeito que a Casa e os parlamentares tem pelos servidores, votando a proposição em regime de urgência.

“Hoje nós votamos em urgência, em respeito ao funcionário público, os 10,16% aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Esses servidores tem o piso salarial próprio, o Governo Federal já salientou esse aumento, mas ainda não enviou a portaria. O município mandou para esta Casa a antecipação de 10,16% e quando a portaria for publicada será feita a adequação para chegar no piso de R$1.750”, relatou o presidente da Casa, vereador Wendel Lima.

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