PROPOSIÇÃO INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL EM GUARAPARI

A Câmara de Guarapari baixou à análise de suas comissões permanentes, durante a sessão nesta terça-feira (06/12), o Projeto de Lei nº 264/2021, de autoria do vereador Marcelo Rosa (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Semana de Combate ao Assédio Moral no Município de Guarapari. Com o aval do plenário, a proposição - que busca combater e coibir esse tipo de crime na cidade - seguirá tramitando internamente, na CMG, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões legislativas.

De acordo com o vereador Marcelo Rosa, o assédio moral é uma prática nociva que acabou se tornando mais rotineira nos ambientes de trabalho. "Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão recebeu quase 50 mil denúncias desse tipo de crime, em todo o país, em 2020. "Nosso projeto considera assédio moral a prática reiterada de ato, gesto ou palavra hostil, capaz de ofender a dignidade e causar dano físico ou psicológico às pessoas. Na maioria dos casos, isso ocorre quando um agente usa sua condição de "superior hierárquico" para cometer este crime contra subalternos", disse ele.

E o parlamentar posseguiu: "O assédio moral no trabalho foi tipificado como crime em março de 2019, quando a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.742/2001, estabelecendo pena de detenção de um a dois anos, além de multa. Pesquisa feita por um site de vagas de emprego divulgou que 52% dos entrevistados alegaram já ter sofrido algum tipo de assédio moral no meio corporativo. Pensando nisso, nossa proposição também autoriza o Poder Executivo a instituir, no Calendário Oficial de Eventos, a 'Semana de Combate ao Assédio Moral no Município de Guarapari”, a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de maio. É que 02 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral", lembrou.

Quem deverá ficar encarregada pela programação deste evento, para envolver a comunidade escolar em geral e a população, é a Secretaria Municipal de Educação, com a colaboração de entidades de direitos humanos. Durante a 'Semana de Combate ao Assédio Moral' serão desenvolvidas atividades socioeducativas importantes, como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando ao esclarecimento e à conscientização da sociedade acerca da importância de engrentar este problema".

O vereador Marcelo Rosa ressaltou, ainda, a necessidade humana de se trabalhar em ambiente laboral sadio e equilibrado, para evitar eventuais problemas na vida pessoal, familiar e social dos trabalhadores. "Todo ser humano tem o direito de não sofrer atos discriminatórios, pois eles podem provocar danos à sua personalidade e afetar sua vida em todos os aspectos, além de gerar consequências negativas em sua saúde física e mental. Por este motivo, temos que legislar para garantir dignidade e proteção à classe trabalhadora, em face de agressões morais e físicas sofridas no dia a dia, no ambiente de trabalho", defendeu. 

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