Vereadores vão analisar veto do prefeito às emendas do orçamento de 2020

Na 2ª sessão ordinária de 2020, realizada na quinta-feira (27), os vereadores decidiram adiar a votação do veto do Executivo às emendas nºs 01,02,03,04, 05, 06, 07, 08 e 09 do Projeto de Lei (PL) nº 167/2019, que trata do Orçamento. A medida foi tomada após o vereador Marcos Grijó (PDT) pedir vistas para que os parlamentares pudessem analisar o veto.

A emenda nº 01 altera o PL concedendo 5% de suplementação e não os 18% pretendidos pelo prefeito. A emenda nº 02 prevê a destinação de R$ 500 mil para a construção de um Pronto Atendimento (PA) na região norte do município. A nº 03 destina R$ 100 mil para a revitalização da lagoa Ilha das Garças, localizada do bairro Bela Vista e a nº 04 determina que outros R$ 50 mil seja usados para a compra de três jet skis que devem ser usados para o salvamento marítimo.

Os parlamentares também destinaram R$ 50 mil para a reforma da Casa da Cultura com a emenda nº 05. A instalação de rede elétrica trifásica na área rural e a pavimentação asfáltica Pavimentação asfáltica na região conhecida como estrada velha, na via que ligas os bairros São José e Camurugi e na rua que liga os bairros Itapebussu e Sol Nascente também foram lembradas pelos vereadores nas emendas nºs 06 e 07, no valor de R$ 100 mil cada. Foram realizadas ainda as emendas nº 08 e 09 no valor de R$ 50 mil cada para aplicar na construção de creche uma no bairro Santa Rosa e uma quadrapoliesportiva no Jabaraí.

Grijó explicou que com a suplementação de 18% o prefeito poderia mudar a destinação do orçamento sem pedir autorização da Câmara e isso poderia resultar na má aplicação dos recursos públicos. Para não perder o poder de fiscalização, os vereadores estão dando a suplementação de 5%, podendo conceder mais quando for necessário. Sobre o veto o parlamentar afirmou que “já é uma característica dele vetar as emendas dos vereadores. O município cansa de receber emendas do Governo do Estado e do Governo Federal, mas dos vereadores ele não aceita. Estamos dentro da legalidade e todas as emendas dão um valor de 1,2% dos R$ 519 milhões então não estamos acrescendo nada ao orçamento. Além disso, 50% do valor destinamos para a saúde e isso está na Lei.”

O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), ressaltou a importância das emendas. “Nós fizemos emendas para atender as necessidades da população como, por exemplo, a construção do PA na região norte, a creche no bairros Santa Rosa e a quadra no Jabaraí. Então não entendemos porque do veto do prefeito. Mas, vamos analisar tudo com muita seriedade e em breve colocaremos o veto na pauta novamente para votação”, afirmou Enis.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram seis requerimentos, sete indicações e três moções e enviaram três Projetos de Lei do Executivo e quatro dos parlamentares para análise das Comissões.

Veja mais informações sobre as emendas na tabela abaixo!