Vereadores abrem CPI para investigar obras de pavimentação em Guarapari

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (02), a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma denúncia de irregularidades em um contrato de pavimentação asfáltica de alguns bairros do município.

A denúncia 1593/2019, foi protocolada na Casa de Leis no dia 11 junho por Jorge Egbert Weytingh Júnior. No documento o denunciante levanta suspeitas sobre a agilidade em que o pagamento de quase um milhão de reais foi autorizado pelo prefeito Edson Magalhães para para uma construtora da cidade realizar obras de pavimentação e drenagem em sete bairros do município.  

De acordo com a denúncia, o processo foi protocolado na prefeitura no dia 27 de dezembro de 2012. No dia seguinte, passou por diversos setores da prefeitura e recebeu autorização do prefeito Edson Magalhães, que estava em seu último dia útil de mandato, para efetuação do pagamento.

Ainda de acordo com o denunciante, a construtora apresentou ao município um ofício com a nota fiscal com data de 26 de dezembro solicitando o pagamento da medição, que tinha como prazo de realização de 21 a 28 de dezembro. Ou seja, a cobrança teria sido realizada antes do prazo previsto para o término do serviço. Ele ressalta ainda que do dia 21 até o dia 26, data da nota fiscal, haveria apenas um dia útil para a medição e que a realização deste serviço em tantos locais diferentes em um único dia era impossível de ser realizada com 17 funcionários, como consta no processo.

A CPI do asfalto foi aprovada por 10 votos favoráveis e 6 contra. Votaram sim os vereadores Clebinho Brambati (PTB), Rogério Zanon (PRP), Fernanda Mazzelli (PSD), Gilmar Pinheiro (PSDB), Lennon Monjardim (Podemos), Marcos Grijó (PDT), Oziel de Souza (PSC), Paulina Aleixo (PRO), Thiago Paterlini (MDB) e Denizart Luiz (PSDB). Já os parlamentares Dito Xaréu (SDD), Kamilla Rocha (DEM), Rosangela Loyola (PDT), Sandro Bigossi (PDT), Wendel Lima (PSD) e Zé Preto (Podemos) votaram contra.

O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), garantiu que a CPI será realizadas com total transparência para a população. “A CPI vai analisar a denúncia com frieza e cautela. Nós não estamos aqui para prejudicar ninguém, mas para fiscalizar porque essa é a função do vereador”, disse Enis.

A CPI será formada com base no artigo 51 do Regimento Interno, que determina que ela seja composta por três parlamentares que ocuparão as funções de presidente, membro e relator. Eles serão escolhidos em uma eleição nominal que ainda será marcada e não podem haver vereadores do mesmo partido em uma única CPI.