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"3738";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2021";"01070";"Prestação de Contas Anual de Ordenador - EXERCÍCIO 2021";"1";"PODER LEGISLATIVO ";"2022-10-04 00:24:55";"";"2022";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"4071";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2020";"01401/2021-1";"CONTROLE EXTERNO – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE ORDENADOR – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI – REGULAR – QUITAÇÃO – RECOMENDAÇÕES – ARQUIVAR.";"1";"TCE-ES";"2021-12-09 13:17:04";"";"0";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"2876";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2018 (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO)";"0921";"RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – NEGAR PROVIMENTO– MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO TC 1177/2020-8 - PRIMEIRA CÂMARA – DAR CIÊNCIA – ARQUIVAR";"1";"PODER LEGISLATIVO";"2021-08-06 14:07:22";"";"2021";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"2271";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2019";"TC 2152";"CONTROLE EXTERNO - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE ORDENADOR - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - CAMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - REGULAR - RECOMENDAÇÃO - QUITAÇÃO - ARQUIVAR";"1";"";"2020-11-05 18:30:55";"";"2020";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"2259";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2018";"03198";"Controle Externo - Finanças Públicas - CRF 1988 - LC 101/2020 - Lei Municipal nº 2.559/2005 - Lei Municipal nº 4293/2018 - Lei Municipal nº 2735/2007 - Aumento de Despesa com Pessoal pelo Titular do Poder nos últimos 180 dias de seu mandato - Regular com Ressalva - Determinação - Recomendação - Ciência - Arquivamento.";"1";"";"2020-10-06 16:00:09";"";"2020";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1575";"13";"CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO TCEES - EXERCICIO 2016";"4874";"Certifica, esta Secretaria Geral das Sessões, nos termos do artigo 305 do Regimento Interno
deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013, que o Acórdão 01766/2018-4
transitou em julgado em 28 de maio de 2019, dia subsequente ao término do prazo recursal.";"1";"";"2019-09-12 16:01:45";"";"2017";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1572";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2017";"1404";"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI – EXERCÍCIO 2017 – REGULAR – QUITAÇÃO – RECOMENDAÇÕES – ARQUIVAR.";"1";"";"2019-09-12 13:34:10";"";"2018";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1571";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2016";"1766";"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE ORDENADOR – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI – EXERCÍCIO DE 2016 – REGULAR COM RESSALVA – DETERMINAÇÃO – ARQUIVAR.";"1";"";"2019-09-12 13:32:43";"";"2018";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1568";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2015";"1640";"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE ORDENADOR – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI – EXERCÍCIO DE 2015 – IRREGULAR – MULTA - ARQUIVAR.";"1";"";"2019-09-12 13:29:57";"";"2018";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1566";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2012";"1351";"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI – EXERCICIO DE 2012 - IRREGULAR – RESSARCIMENTO – MULTA – ARQUIVAR";"1";"";"2019-09-12 13:26:33";"";"2018";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1558";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2011";"184";"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2011 – 1) REJEITAR A PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3.098/2010 – 2) CONTAS IRREGULARES – MULTA – RESSARCIMENTO – 3) DETERMINAÇÃO – RECOMENDAÇÃO – 4) ARQUIVAR.";"1";"";"2019-09-12 13:13:54";"";"2017";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1556";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2010	";"1033";"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO 2010 - 1) REJEITAR PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE – 2) RECONHECER A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NESTE PONTO - 3) MANTER IRREGULARIDADES - MULTA AO CONTADOR – 4) AFASTAR IRREGULARIDADES – 5/6) CONTAS IRREGULARES - RESSARCIMENTO SOLIDÁRIO PARA JOSÉ RAIMUNDO DANTAS E EMPRESA LEGIS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - 7) DETERMINAÇÕES –MONITORAMENTO.";"1";"";"2019-09-12 13:11:33";"";"2016";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1550";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2009";"693";"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – 2009 – EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ITENS 1, 2, 3, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 15 e 16 - ITC – EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ITENS 7, 11 e 14 – RELATÓRIO DE AUDITORIA ORDINÁRIA – RAO 57/2010 e 3.1 e 3.2 – RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECIAL - RAE 275/2010 - REJEITAR PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – ACOLHER PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - ARQUIVAR.";"1";"";"2019-09-12 12:58:21";"";"2018";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"1546";"13";"CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO TCEES - EXERCICIO  2014";"5579";"Certifica, esta Secretaria Geral das Sessões, nos termos do artigo 305 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013, que o Acórdão - Plenário 00625/2016-4, transitou em julgado em 24 e outubro de 2016, com base no art. 363, parágrafo único, do Regimento Interno do TCEES.";"1";"";"2019-09-12 12:52:33";"";"2015";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"793";"13";"CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO TCEES - EXERCICIO 2013";"32";"Certifica, esta Secretaria Geral das Sessões, nos termos do artigo 305 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013, que o Acórdão 01482/2015-6,transitou em julgado em 18 de abril de 2016.";"1";"";"2016-05-06 17:46:26";"";"2016";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"794";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2014";"625";"PRESTAÇÃO  DE  CONTAS  ANUAL EXERCÍCIO  DE  2014 REGULAR–QUITAÇÃO–ARQUIVAR.";"1";"";"2015-03-31 13:08:21";"";"2016";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""
"795";"13";"JULGAMENTO CONTAS DA CÂMARA TCEES - EXERCICIO 2013";"1482";"PRESTAÇÃO  DE  CONTAS  ANUAL EXERCÍCIO  DE 2013 REGULAR –QUITAÇÃO –ARQUIVAR.";"1";"";"2014-03-30 13:07:37";"";"2015";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";""