CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES
TRANSPARÊNCIA
SERVIDORES
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O auxílio-alimentação é um benefício concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarapari, ativos. O valor do auxílio-alimentação é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais e está atualmente fixado pela Resolução nº 007/2016. O benefício é pago por meio de cartão magnético com recarga mensal no dia do pagamento dos servidores.
Quem tem direito?
Servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarapari, ativos.
Embasamento legal:
VEREADORES
VERBAS INDENIZATÓRIAS
As Verbas Indenizatórias foram instituídas pela Lei Municipal nº 3098/2010 e são destinadas exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, conforme termo de ajuste firmado pelo Poder Legislativo Municipal com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo em atuação no Município de Guarapari.
Quem tem direito?
Vereadores da Câmara Municipal de Guarapari.
Embasamento legal:
· Instrução Normativa nº 037/2019
|
Verba Indenizatória |
Valor (R$) |
Forma de Pagamento |
|
Despesa com Saúde |
Limitado à 520,00 |
Folha de pagamento mensal |
|
Auxilio Alimentação |
910,00 |
Cartão magnético com recarga mensal |
|
Despesas com Combustíveis e Lubrificantes |
780,00 |
Cartão magnético com recarga mensal |