DISPENSA 022/2020

DADOS ABERTOS
Objeto Licitado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PEQUENOS REPAROS E PINTURA GERAL DA SEDE DA CMG-ES.
Modalidade: Dispensa
Valor Estimado R$ 55.800,00
Situação: Concluída
Data de Publicação: 07/06/2021
Data de Abertura: 27/07/2020 - 14:45
N° do Processo: 026/2020
Local da Licitação: Sede da Câmara Municipal de Guarapari
Telefone: 27 3261-1730
Responsável: CPL
Orgão Licitante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Orgão Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Data Tipo Descrição Arquivo
16/06/2021 Autorização de Fornecimento AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO VISUALIZAR

LICITANTE(S) VENCEDOR(ES)

Razão Social / Nome CNPJ / CPF Valor do Contrato Histórico
JGL CONSTRUTORA LTDA 18.915.326/0001-04 R$ 55.800,00 Ao analisar as 05 (cinco) Cotações bem como a Planilha Comparativa elaborada pela Divisão de Compras, a CPL verificou que se logrou vencedora a empresa: ERLI MOURA, inscrito no CNPJ nº 24.357.207/0001-22, perfazendo o valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), ao analisar os documentos de Regularidade Fiscal da mesma ficou constatado que a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários e Divida Ativa da União e a Certidão Negativa de Débitos Municipais não puderam ser emitidas por pendências ou restrições.

Foi analisado então as Certidões de Regularidade Fiscal da empresa segunda colocada: J.G.L. CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.915.326/0001-04, perfazendo o valor total de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), ao analisar os documentos de Regularidade Fiscal foi constatado a perfeita regularidade fiscal da mesma.

Empresa deve ser contratada, salvo melhor juízo, com base no artigo 24, inciso I, da Lei 8.666/1993, em especial o artigo 2º da Medida Provisória nº 961/2020, hipótese em que se enquadra o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020, por Dispensa de Licitação, em razão de o valor estar abaixo daquele especificado no Decreto Federal nº 9.412/2018 mesmo se somado aos valores dos itens anteriores.

LICITANTE(S) CLASSIFICADO(S)

Razão Social / Nome CNPJ / CPF Valor da Proposta Histórico
ANDRADE VIDROS 28.816.667/0001-86 R$ 62.470,00
CERUTTI CONSTRUTORA 19.755.903/0001-00 R$ 56.120,00
ERLI MOURA 14.357.207/0001-22 R$ 55.000,00 Ao analisar as 05 (cinco) Cotações bem como a Planilha Comparativa elaborada pela Divisão de Compras, a CPL verificou que se logrou vencedora a empresa: ERLI MOURA, inscrito no CNPJ nº 24.357.207/0001-22, perfazendo o valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), ao analisar os documentos de Regularidade Fiscal da mesma ficou constatado que a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários e Divida Ativa da União e a Certidão Negativa de Débitos Municipais não puderam ser emitidas por pendências ou restrições.
JGL CONSTRUTORA LTDA 18.915.326/0001-04 R$ 55.800,00
TAMBURATO MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI 28.146.524/0001-04 R$ 114.500,00

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