| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 05/2026 do processo administrativo de n° 483/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa SONIA DE LOURDES REBULI SABINO , CNPJ nº 62.644.712/0001-09 , que tem como objeto contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de banners e faixas em lona vinil, destinados à utilização nas sessões solenes realizadas pela Câmara Municipal de Guarapari/ES. e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |