| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 374/2026 e AF n° 26/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa JORGE RAFAEL FERRAZ JUNIOR , CNPJ nº 28.224.420/0001-70 , que tem como objeto a apresentação musical do artista local “Cantor Du Jorge” durante a Sessão Solene que será realizada pela Câmara Municipal de Guarapari em virtude da entrega dos Títulos de “CIDADÃO GUARAPARIENSE” E “GUARÁ DE OURO e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |