| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 0304/2026 e AF n° 21/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa CASA DAS PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 05.076.269/0001-75, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para confecção de placas de homenagem para a outorga na Sessão Solene em comemoração ao Dia da Lei Orgânica Municipal, que será realizada pela Câmara Municipal de Guarapari; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |