| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 303/2026 e OS n° 22/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa WEDSON PAULINO FILHO ESCULTURA, CNPJ nº 06.207.608/0001-78, que tem como objeto a confecção e fornecimento de peças de esculturas “Guará De Ouro”, para a outorga na Sessão Solene em comemoração ao Dia da Lei Orgânica Municipal; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |