| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal de Contrato nº 13/2023, de Processo Administrativo n° 1350/2023, e AF n° 62/2023; celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa ENSEADA AGÊNCIA DE MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.580.513/0001-33, que tem como objetivo a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Guarapari/ES – CMG, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |