| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 2441/2025 e AF n° 57/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa MP PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº 31.920.142/0001-09, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de comenda parlamentar “Vereador Ventura Astori” confeccionada em metal (latão) para a outorga aos Vereadores na Sessão Solene em comemoração ao Dia da Lei Orgânica Municipal, que será realizada pela Câmara Municipal de Guarapari; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |