| Descrição: |
Designar a servidora ROSE CLEIDE DIAS TOLEDO, matrícula nº 030671, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 1747/2023 e AF n°73/2023; celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a Empresa COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, CNPJ: 28.151.363/0001-47, que tem como objeto o fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Sede Administrativa e Anexo dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guarapari/ES; e em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |