| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 2140/2025 e AF n° 53/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa MP PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº 31.920.142/0001-09, que tem como objeto a confecção e fornecimento de placas de homenagens para a outorga na sessão solene em comemoração ao Dia Da Lei Orgânica Municipal, que será realizada pela Câmara Municipal de Guarapari, prevista para acontecer no dia 19/09/2025; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |