| Descrição: |
Designar o servidor SERGIO ALVES BINO, matrícula nº 034084, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 1791/2025 e AF n° 50/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa SÃO JOSÉ EXTINTORES E INSTALAÇÕES DE INCÊNDIO LTDA, CNPJ nº 30.121.681/0001-07, que tem como objeto a prestação de serviço de recarga e sinalização de extintores de incêndio, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Guarapari/ES; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |