| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal do Credenciado, conforme termo nº 1002/025, do processo administrativo de n° 710/2025, referente ao credenciamento 001/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e LUZIMAR MOLINA DO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº 070.510.847-39, que tem como objeto o Chamamento Público para Credenciamento de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Português/Libras – Libras/Português; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |