| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 09/2025, e Processo Administrativo nº 1442/2025; celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a Empresa RADAR COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 49.505.179/0001-28, que tem como objeto o fornecimento de quadros de porta-retratos com moldura para moções e diplomas de honrarias, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Guarapari no decorrer do exercício de 2025; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |