| Descrição: |
Designar a servidora MIRTES AGOSTINHO ESPINOSO DA SILVA, Matrícula nº 030631, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 07/2025, e Processo Administrativo nº 632/2025; celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a Empresa JOSÉ ALVES LINHARES (ZÉ DO GÁS), CNPJ 47.200.288/0001-01, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijas de 13 kg (modelo P13), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Guarapari/ES no decorrer do exercício de 2025; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |