| Descrição: |
Designar o servidor RAFAEL BARBOZA BUTZKE, matrícula nº 034128, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 631/2025 e AF n° 26/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a EMPRESA MOTO MAIS LTDA, CNPJ nº 21.413.345/0001-47, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de veículo scooter 125cc (Motoneta), zero km. (Veículo com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome da Câmara Municipal de Guarapari, com documentação em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB); e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |