| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, Matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal de Contrato nº 05/2025, do processo administrativo nº 1074/2025, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI e a Empresa S A A GAZETA, CNPJ nº 28.133.619/0001-93, que tem como objeto a contratação de empresa para serviços de publicação de Atos Oficiais (Matéria Legal) em jornal de grande circulação impresso ou digital no Estado do Espírito Santo, por meio de contrato de prestação de serviço, de acordo com o Termo de Referência; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |