| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA COSTA, matrícula nº 034085, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 012/2023, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a Fundação Educativa e Cultural de Guarapari, CNPJ: 03.768.464/0001-30, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para gravação e exibição ao vivo, bem como transmissão de reprise, em canal aberto de televisão, com geração local e cobertura em todo município de Guarapari; e ainda em redes sociais oficiais (facebook, instagram e youtube) das atividades legislativas da Câmara Municipal de Guarapari/ES; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |