PORTARIA Nº 9159/2024

DETALHES
Identificação: PORTARIA Nº 9159/2024
Situação: Promulgado
Número: 9159
Descrição: Art. 1º — Designar o servidor RENAN NUNES DE BARROS, Matrícula nº
033303, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo
administrativo de nº2094/2024 e AF nº71/2024; celebrado entre a Câmara
Municipal de Guarapari e a Empresa SANTIAGO ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
23.752.979/0001-50, que tem como objeto o serviço de pintura interna e
externa dos prédios da Sede e do Anexo da Câmara Municipal de
Guaraparí/ES e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art.
117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus
efeitos a 18/11/2024.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Responsável: WENDEL SANT'ANA LIMA
Data de Publicação: 06/12/2024
Ano: 2024
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
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