PORTARIA Nº 9141/2024

DETALHES
Identificação: PORTARIA Nº 9141/2024
Situação: Promulgado
Número: 9141
Descrição: Art. 1º - Designar o servidor RENAN NUNES DE BARROS, Matrícula nº
033308, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 19/2024, do processo
administrativo de nº 1578/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de
Guarapari e a Empresa BMB COMÉRCIO DE MÓVEIS E CONSTRUÇÕES
LTDA., CNPJ: 51.378.187/0001-00, que tem como objeto o fornecimento de
mobiliário em madeira, com assistência técnica de montagem e garantia
incluídas, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de
Guarapari — CMG/ES; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito
no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus
efeitos a 17/10/2024.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Responsável: WENDEL SANT'ANA LIMA
Data de Publicação: 04/11/2024
Ano: 2024
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
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