| Identificação: | PORTARIA Nº 9133/2024 | ||||
| Situação: | Promulgado | ||||
| Número: | 9133 | ||||
| Descrição: | Art. 1º — instituir a EQUIPE DE APOIO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, composta por servidores municipais, conforme abaixo discriminado: |- CLAUDICEIA DE SOUZA FRANCISCO FURTADO; |l- WELINGTON ALVES XAVIER; || - ISABEL CRISTINA CIRINO BARBOSA; IV- GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA, V- KETTLEN OLIVEIRA ALVARENGA; VI - EVANILDO BINO ALVES; VI] - DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO Art. 2º - O Agente de Contratação/Pregoeiro WAGNER RUDECK STHEL COCK foi designado através da Portaria nº 8.576/2023, de 01/11/2028. Art. 3º - integram o rol de atribuições desta equipe a tomada de decisões, acompanhamento do trâmite, o impulsionamento do procedimento e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da contratação direta por dispensa em função do valor, com fundamentos nos incisos | e Il, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 4º - Fica atribuída aos membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, a gratificação mensal correspondente a 60% do vencimento do cargo CCL-6 do Quadro de Pessoal desta Câmara, conforme disposto no Art. 7º da Lei Complementar nº 134/2023. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Portaria serão custeadas a cargos do vigente orçamento nas rubricas próprias. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 07/10/2024. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº. 9.057/2024. Art. 8º - Registre-se, cumpra-se e publique-se. |
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| Responsável: | WENDEL SANT'ANA LIMA | ||||
| Data de Publicação: | 01/11/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| PORTARIA Nº 9133/2024 | 01/11/2024 | VISUALIZAR |