| Identificação: | PORTARIA Nº 9018/2024 | ||||
| Situação: | Promulgado | ||||
| Número: | 9018 | ||||
| Descrição: | Art.1º- Designar os Servidores: LETÍCIA FALCÃO DO ROSÁRIO, Presidente; DORIMAR COUTINHO DE SANT'ANA MOREIRA, Secretário, JACQUELINE SOUZA RODRIGUES, membro; ELVIS FIGUEIRA DE FREITAS, membro; PAULO VINÍCIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR, membro; ADRIANA TRINDADE FERREIRA, membro; e EMILIA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES, membro; para comporem a Comissão encarregada de proceder a 9º avaliação documental para concessão de progressão por curso de atualização e/ou aperfeiçoamento aos servidores efetivos. & 1º — Fica estabelecido o período de 12/04/2024 a 22/05/2024 para que os servidores efetivos protocolizem os requerimentos de progressão por cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento anexando cópia da documentação comprobatória. 8 2º - O período para análise, conforme previsto no art. 20 da Lei nº 2.559/2005, é compreendido entre 02/01/2022 a 01/01/2024. Art.2º —- O prazo para execução do trabalho de que trata esta Portaria é até 31/10/2024, podendo ser prorrogada. Art.3º — Fica atribuída aos membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, a gratificação mensal correspondente a 60% do vencimento do cargo CCL-06 do Quadro de Pessoal desta Câmara, conforme disposto no Art 7º, 8 3º, da Lei Complementar nº 134/2028. Art4º — As despesas decorrentes desta Portaria serão custeadas a cargos do vigente orçamento nas rubricas próprias. Art.5º — Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº. 8.902/2024. Art.7º — Registre-se, cumpra-se e publique-se. |
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| Responsável: | WENDEL SANT'ANA LIMA | ||||
| Data de Publicação: | 02/09/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| PORTARIA Nº 9018/2024 | 02/09/2024 | VISUALIZAR |