| Identificação: | PORTARIA Nº 8996/2024 | ||||
| Situação: | Promulgado | ||||
| Número: | 8996 | ||||
| Descrição: | Art. 1º - Designar a servidora MIRTES AGOSTINHO ESPINOSO DA SILVA, Matrícula nº 030631, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 15/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a Empresa GUARAGÁS COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA, CNPJ: 11.174.835/0001-84, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijas de 13 kg (modelo P13), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Guarapari/ES; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 19/07/2024. Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se. |
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| Responsável: | WENDEL SANT'ANA LIMA | ||||
| Data de Publicação: | 26/08/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| PORTARIA Nº 8996/2024 | 26/08/2024 | VISUALIZAR |