PORTARIA Nº 8977/2024

DETALHES
Identificação: PORTARIA Nº 8977/2024
Situação: Promulgado
Número: 8977
Descrição: Art.1º- Designar os Servidores: HUDSON LEAL COTTA, Presidente; CARLOS HENRIQUE SALINO NOGUEIRA, Secretário; MIQUEIAS PEREIRA LOYOLA, membro; HEROFILO DE ANDRADE DANTAS, membro; LUCIANA SOUZA FRANCEZ SARAIVA, membro; THIAGO DOS SANTOS ROCHA ARAUJO, membro, e, KETTLEN OLIVEIRA ALVARENGA, membro; para compor a Comissão de Inventário e Reavaliação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Guarapari.

Art. 2º - Fica atribuída aos membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, a gratificação mensal correspondente a 60% do vencimento do cargo CCL-6 do Quadro de Pessoal desta Câmara, conforme disposto no Art. 7º da Lei Complementar nº 134/2023.

Art.3º – As despesas decorrentes desta Portaria serão custeadas a cargos do vigente orçamento nas rubricas próprias.

Art.4º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 02/05/2024.

Art.5º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº. 8.859/2024.

Art.6º – Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Responsável: WENDEL SANT'ANA LIMA
Data de Publicação: 02/08/2024
Ano: 2024
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
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