PORTARIA Nº 8886/2024

DETALHES
Identificação: PORTARIA Nº 8886/2024
Situação: Promulgado
Número: 8886
Descrição: Art. 1º – Designar o servidor RUDSON MATOS SOUZA, Matrícula nº 033600, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 1376/2024 e AF n°35/2024; celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a Empresa NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 12.137.995/0001-16, que tem como objeto Inscrição do vereador Franz Tristão de Almeida para participação no curso “Visão geral sobre os processos no Tribunal de Contas e suas responsabilizações na nova prestação de contas municipais, conforme dispositivos do STF e TCE’s”, a ser realizado nos dias 12 de junho a 14 de junho de 2024, na cidade de Curitiba/PR. e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 07/06/2024.

Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Responsável: WENDEL SANT'ANA LIMA
Data de Publicação: 18/06/2024
Ano: 2024
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
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