| Identificação: | PORTARIA Nº 8815/2024 | ||||
| Situação: | Promulgado | ||||
| Número: | 8815 | ||||
| Descrição: | Art. 1º - Designar o servidor efetivo WAGNER RUDECK STHEL COCK, para atuar na Função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021 e regulamentada pela Resolução nº 642 de 31 de março de 2023. Art. 2º - Fica atribuída a que se refere o Art. 1º desta Portaria, a gratificação mensal correspondente a Função Gratificada FG – 04, conforme disposto no Art. 4º, § 2º da Lei Complementar nº 138/2023. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria serão custeadas a cargos do vigente orçamento nas rubricas próprias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 01/04/2024. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.6º - Registre-se, cumpra-se e publique-se. |
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| Responsável: | WENDEL SANT'ANA LIMA | ||||
| Data de Publicação: | 02/05/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| PORTARIA Nº 8815/2024 | 02/05/2024 | VISUALIZAR |