Identificação: | CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO TCEES - EXERCICIO 2016 | ||||
Número: | 4874 | ||||
Descrição: | Certifica, esta Secretaria Geral das Sessões, nos termos do artigo 305 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013, que o Acórdão 01766/2018-4 transitou em julgado em 28 de maio de 2019, dia subsequente ao término do prazo recursal. |
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Data de Publicação: | 12/09/2019 | ||||
Ano: | 2017 |
Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO | 12/09/2019 | VISUALIZAR |