| Identificação: | CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO TCEES - EXERCICIO 2014 | ||||
| Número: | 5579 | ||||
| Descrição: | Certifica, esta Secretaria Geral das Sessões, nos termos do artigo 305 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013, que o Acórdão - Plenário 00625/2016-4, transitou em julgado em 24 e outubro de 2016, com base no art. 363, parágrafo único, do Regimento Interno do TCEES. | ||||
| Data de Publicação: | 12/09/2019 | ||||
| Ano: | 2015 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO | 12/09/2019 | VISUALIZAR |