| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Guarapari | ||
| Unidade Orçamentária: | 000001 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI | ||
| Número do Empenho: | 0000053/2013 | Data do Empenho: | 25/01/2013 |
| Favorecido: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI | CPF/CNPJ do Favorecido: | 27.165.190/0001-53 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | Valor ref. devolução a Prefeitura Municipal de Guarapari, dos juros proporcionais a 3/108 (três, cento e oito avos), da Dívida com o INSS, relativa ao DEBCAD NFLD 35.776.705-8. consolidado no Parcelamento Especial OPP 2.129-8/2.187-12/2001, corrigigido pela TJLP até nov/2012 e a partir dessa data, atualizado pelos índices diários da SELIC, cuja parte da CMG é debitada mensalmente no FPM do município. | ||
| Valor do empenho: | 5,463.36 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 32000000000 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | ||
| Modalidade de Aplicação: | 32900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 0.001 - JUROS, ARMOTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA | ||
| Subtítulo: | 32902102000 - JUROS DA DIVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS | ||
| Programa: | 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0000181/2013 | ||