| Unidade Gestora: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI | ||
| Unidade Orçamentária: | 01.01.00 - Câmara Municipal | ||
| Número do Empenho: | 72/2024 | Data do Empenho: | 31/01/2024 |
| Favorecido: | OI S.A. | CPF/CNPJ do Favorecido: | 76.535.764/0015-49 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | Despesas como indenização de acordo com parecer jurídico, processo nº 3190/2023, pagamento no processo nº 61/2024, mês de janeiro de 2024 de acordo com o parecer jurídico , páginas 112 a 117. | ||
| Valor do empenho: | 1,066.21 | ||
| Tipo de Empenho: | DISPENSADA | Espécie: | ORIGINAL |
| Categoria Econômica: | 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500.0000.0000 - REC ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | |||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | DISPENSADA | N° Licitação: | |
| Processo: | 3190/2023 | ||