| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Guarapari | ||
| Unidade Orçamentária: | 000001 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI | ||
| Número do Empenho: | 0000189/2012 | Data do Empenho: | 21/12/2012 |
| Favorecido: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI | CPF/CNPJ do Favorecido: | 27.165.190/0001-53 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | Valor referente a devolução do principal (2/180) da Dívida do INSS relativo ao DEBCAD NFLD 35.776.705-5, consolidado no Parcelamento Especial OPP 2129-8/2187-12/2001,cujo saldo foi corrigido pela TJLP até 23/11/2012 e a partir d/ parcela, c/ venc. 20/12/2012, pelos ídices da SELIC, as parcelas desse parcelamento são debitadas mensalmente no FPM do Município de Guarapari. | ||
| Valor do empenho: | 4,034.44 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 46000000000 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA | ||
| Modalidade de Aplicação: | 46900000000 - APLICACOES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | ||
| Fonte de Recursos: | 1101 - RECURSOS DO TESOURO | ||
| Ação: | 0.001 - JUROS, ARMOTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA | ||
| Subtítulo: | 46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | ||
| Programa: | 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0002763/2012 | ||