| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 115 | Data de Protocolização: | 02/09/2011 |
| Número de Protocolo: | Número do Processo: | 1912 | |
| Ementa: | Institui a gratificação pelo exercício de função, elaboração de trabalho ou científico, prevista no art. 142 da Lei Complementar nº 1278/1991, e gratificação por plantão, e dá outras providências. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||
| Autor(es): |
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES |
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