| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 19 | Data de Protocolização: | 13/02/2012 |
| Número de Protocolo: | Número do Processo: | 231 | |
| Ementa: | Institui a gratificação por produtividade as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Epidemias e dá outras providências. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||
| Autor(es): |
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES |
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