REQUERIMENTO 1/2012

Tipo: Requerimento Situação: Concluído
Número de Proposição: 1 Data de Protocolização: 16/02/2012
Número de Protocolo: Número do Processo: 1
Ementa: Solicita a elaboração de uma lei que autoriza a redução do IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, denominando-a de "IPTU Verde". Uma lei com os mesmos objetivos já foi implantada no município de Venda Nova do Imigrante, a mesma segue em anexo.
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Autor(es): THIAGO PATERLINI MONJARDIM