Os vereadores da Câmara Municipal de Guarapari limparam a pauta da sessão desta terça-feira (31), e aprovaram com dispensa de interstício o Projeto de Lei nº. 148/2010 que cria funções no âmbito de cargos de provimento efetivos na administração direta do Município de Guarapari (Altera lei 2.989/2009 – concurso público para os cargos Médico Infectologista, Médico Radiologista e Técnico de Imobilização Ortopédica)

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e a primazia foi solicita pelo vereador Luiz Rosa, por se tratar de um projeto de suma importância para o Município.

Veja as demais matérias da pauta:

Baixado às Comissões - Projeto de Lei Complementar nº. 004/2010 de autoria do PODER EXECUTIVO que dispõe sobre criação de cargo de provimento na estrutura administrativa do Município – Lei Complementar nº. 003/2006 (Coordenador do Fundo Municipal de Saúde – R$ 2.000,00)

Baixado às Comissões - Projeto de Lei nº. 145/2010 de autoria do PODER EXECUTIVO que dispõe sobre alteração de dispositivos constante da Lei nº. 3.159/2010, de 21 de junho de 2010 – (Dispõe sobre autorização para contração temporária de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - contratação de médicos, agente comunitário de saúde e técnico de imobilização).

Ordem do Dia - Projeto de Lei nº. 148/2010 de autoria do PODER EXECUTIVO que cria funções no âmbito de cargos de provimento efetivos na administração direta do Município de Guarapari (Altera lei 2.989/2009 – concurso público para os cargos Médico Infectologista, Médico Radiologista e Técnico de Imobilização Ortopédica)

EXPEDIENTES DOS VEREADORES:

Baixado às Comissões - Projeto de Lei nº. 136/2010 de autoria do VEREADOR THIAGO PATERLINI MONJARDIM que dispõe sobre obrigatoriedade de veículos automotores que pertençam ou prestam serviços a Prefeitura Municipal de Guarapari instalem a placa de “como estou dirigindo?”, contendo número de telefone para eventuais reclamações.

Baixado às Comissões - Projeto de Lei nº. 137/2010 de autoria do VEREADOR THIAGO PATERLINI MONJARDIM que dispõe sobre obrigatoriedade de utilização de papel reciclado por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal.

Baixado às Comissões - Projeto de Lei nº. 142/2010 de autoria do VEREADOR SÉRGIO RAMOS MACHADO que dispõe sobre a proibição na utilização de aparelhos celulares nas escolas públicas municipais e particulares de Guarapari.

Baixado às Comissões - Projeto de Lei nº. 143/2010 de autoria do VEREADOR SÉRGIO RAMOS MACHADO que dispõe sobre a regularização dos estabelecimentos comerciais que exploram, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet.

Baixado às Comissões - Projeto de Lei nº. 144/2010 de autoria do VEREADOR JOAQUIM CAPISTRANO DE SOUZA que dispõe sobre denominação de via pública – Travessa João dos Passos, a antiga Travessa Itaguaçú, localizada no bairro Ipiranga, neste Município.

Baixado às Comissões - Projeto de Lei nº. 146/2010 de autoria do VEREADOR JOSÉ RAIMUNDO DANTAS que altera o artigo 333, inciso III da Lei nº. 1.258/90 (Código de Postura do Município de Guarapari).

Baixado às Comissões - Projeto de Resolução nº. 012/2010 de autoria do VEREADOR SÉRGIO RIBEIRO PASSOS que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Guarapariense ao Sr. Adelson Boni.

Aprovado - Requerimento nº. 205/2010 de autoria do VEREADOR DOMINGOS MACIEL DOS SANTOS que solicita a reconstrução da ponte na Rua Manoel Duarte Souza Matos localizada no Bairro Meaípe.

Aprovado - Requerimento nº. 207/2010 de autoria do VEREADOR JOSÉ BENIGNO MAIOLI que solicita que seja realizado um estudo para que se tenha uma solução no que diz respeito à banca de jornal desativada, localizada na Praça da Bíblia, no centro de Guarapari.

Aprovado - Requerimento nº. 208/2010 de autoria do VEREADOR SÉRGIO RAMOS MACHADO que solicita que seja realizadas a drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Presidente Kennedy, Bairro Praia do morro, neste Município.

Aprovado - Requerimento nº. 210/2010 de autoria dos VEREADORES que solicita o encaminhamento de Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre adicional de produtividade aos fiscais e motoristas efetivos vinculados à Fiscalização.

Aprovado - Moção nº. 051/2010 de autoria do VEREADOR JOAQUIM CAPISTRANO DE SOUZA que dispõe sobre Moção de Congratulações, Louvor e Aplausos ao Sr. Reginaldo dos Santos Quinta.

Data de Publicação: sábado, 01 de janeiro de 2000