Câmara aprova mudanças no Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de Guarapari votou e aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (07/11), o Projeto de Lei Complementar nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo, que alterou a classificação de algumas zonas nas pranchas municipais. A proposta, aprovada por 14 votos a 2, segue para sanção do prefeito, que deverá aprovar para que as mudanças entrem em vigor na cidade.

O projeto passou por modificações e, na redação final, foi aprovado com a adição de três emendas modificativas. Os vereadores aprovaram o acréscimo das emendas nº 43/2023, de autoria da vereadora Sabrina Astori, nº 45/2023, de autoria do vereador Max Junior e nº 46/2023, de autoria do vereador Dito Xaréu.

Confira o projeto completo e todas as emendas clicando aqui.

Votaram a favor da redação final do projeto os vereadores Dito Xaréu, Dudu Corretor, Enis Gordin, Fábio Veterinário, Oldair Rossi, Professor Luciano, Max Junior, Marcelo Rosa, Rosana Pinheiro, Kamilla Rocha, Franz Tristão, Sabrina Astori, Léo Dantas e Wendel Lima, enquanto os vereadores Rodrigo Borges e Izac Queiroz votaram contra a matéria.

Plano Diretor Municipal (PDM)

O Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, o PDE busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população.

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Data de Publicação: quarta-feira, 08 de novembro de 2023