A Câmara Municipal de Guarapari sediará, nesta segunda-feira (28/08), uma reunião pública para que seja debatida a questão do piso salarial da enfermagem. O evento foi solicitado pelas Comissões Permanentes de Economia e Finanças e de Saúde e Assistência Social, que são integradas pelos vereadores Dudu Corretor, Kamilla Rocha, Sabrina Astori, Fábio Veterinário, Marcelo Rosa e Leo Dantas, e aprovado pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Wendel Lima.
A reunião terá como objetivo estudar e adaptar as mudanças que foram recentemente decididas pelo Governo Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao salário base dos profissionais da enfermagem.
Entenda o caso
O piso nacional da enfermagem foi alterado pela Lei nº 14.434, porém estava suspenso desde o ano passado, por decisão do STF. Porém, nesta quarta-feira (23/08), o Governo Federal conseguiu liberar R$7,3 bilhões para estados e municípios garantirem o ajuste salarial para o novo piso estabelecido.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 97% das prefeituras do país receberam o valor necessário para realizar os pagamentos, incluindo os dos salários que já foram pagos abaixo do piso desde o início do ano, com os profissionais recebendo o valor de forma retroativa nestes casos.
Os vereadores da Câmara Municipal de Guarapari, com essa reunião, tem como objetivo garantir que o pagamento seja feito da forma correta, beneficiando todos os profissionais da enfermagem que trabalham na cidade e que estão inclusos na lei do piso nacional.
Ficha Técnica
Tema: Reunião Pública sobre o Piso Nacional da Enfermagem
Data e hora: Segunda-feira (28/09), às 18 horas
Local: Plenário Ewerson de Abreu Sodré, sede da Casa de Leis
Mais informações: comunicacao@cmg.es.gov.br
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Data de Publicação: quinta-feira, 24 de agosto de 2023
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