Câmara de Guarapari aprova com ressalvas as Contas da PMG do exercício financeiro de 2020

A Câmara Municipal de Guarapari aprovou, na última segunda-feira (24/04), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, que tratava da aprovação com ressalvas do exercício financeiro de 2020, do prefeito Edson Figueiredo Magalhães. A decisão do plenário seguiu o que recomendou o parecer da Comissão de Economia e Finanças e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Estiveram presentes na sessão os vereadores Denizart Zazá, Dito Xaréu, Dr. Humberto, Dudu Corretor, Kamilla Rocha, Leo Dantas, Marcelo Rosa, Max Junior, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori e o presidente da Casa de Leis, Wendel Lima. A votação foi unânime, com 12 votos favoráveis à aprovação com ressalvas das contas.

A aprovação das contas é uma importante responsabilidade dos parlamentares eleitos, sendo uma função constitucional do cargo. A rejeição das contas de um gestor público podem resultar em multas, sanções, ressarcimentos e até inelegibilidade política. O Tribunal de Contas é o órgão responsável por auxiliar as Câmaras Municipais nesse tema, emitindo pareceres que podem servir de base para a decisão.

O exercício financeiro de 2020 foi julgado durante a 04ª Sessão Extraordinária, realizada na tarde da última segunda-feira, e pode ser assistido por aqui.

 

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Data de Publicação: quinta-feira, 27 de abril de 2023

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