Câmara aprova 5 projetos do executivo nesta tarde

 

A Câmara Municipal de Guarapari votou e aprovou, na tarde desta terça-feira (06/12), cinco projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As matérias, que tratam de contratação por tempo determinado e abertura de termos de fomento, foram apreciadas durante a 07ª Sessão Extraordinária, realizada às 14 horas.

Confira abaixo os projetos.

PL n° 177/2022

Tema - Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento com entidade sem fins lucrativos. (PESTALOZZI - VALOR: R$ 

100.000,00).

Clique aqui para conferir o projeto.

PL n° 178/2022 

Tema - Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento com  entidade sem fins lucrativos (APAE - VALOR: R$ 

100.000,00).

Clique aqui para conferir o projeto.

PL n° 182/2022 

Tema - Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado no âmbito da Secretaria Municipal da Educação (Operacional).

Clique aqui para conferir o projeto.

PL n° 183/2022

Tema - Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado no âmbito da Secretaria Municipal da Educação (Assistente Social e Psicólogo).

Clique aqui para conferir o projeto.

PL n° 184/2022

Tema - Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado no âmbito da Secretaria Municipal da Educação (Nutricionista).

Clique aqui para conferir o projeto.

Os projetos agora seguem para sanção do prefeito e, caso aprovados, serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, virando lei.

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Data de Publicação: terça-feira, 06 de dezembro de 2022

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