Acompanhe os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre de 2022 na Câmara Municipal

Durante o 1º semestre deste ano a Câmara Municipal de Guarapari, que iniciou seus trabalhos legislativos oficialmente no dia 17 de fevereiro, desenvolveu diversas atividades de aprimoramento para os funcionários e avançou as discussões em mais de 60 projetos de lei. Dentre os programas desenvolvidos estão: “Escola na Câmara” e “Seminário de aperfeiçoamento para assessores de gabinete”, além da continuidade dos serviços ofertados pelos sistemas de “Ouvidoria” e “Ouvidoria da Mulher”.

Projetos de Lei

Até o momento foram aprovados 62 projetos de lei.

Ao todo, os vereadores aprovaram 62 projetos de lei durante os encontros legislativos. Vale lembrar que, para ser aprovada, cada proposta deve passar pelas comissões permanentes, ser lida em plenário, discutida em dois turnos e posteriormente votada, sendo encaminhada para sanção do prefeito em caso de aprovação, ou arquivada em caso de rejeição.

Clique aqui para ver os projetos de lei.

Reuniões legislativas

Os parlamentares se reuniram, até este momento, em 42 oportunidades, sendo elas: 29 sessões ordinárias, 05 sessões extraordinárias, 02 sessões solenes e 06 audiências públicas. Ainda estão previstas para ocorrer, até o fim deste ano, mais 30 sessões ordinárias. As demais não constam no calendário oficial e ocorrem diante das necessidades da população ou dos vereadores.

Clique aqui para ver o calendário oficial legislativo.

Clique aqui para ver as audiências públicas já realizadas.

Projeto “Escola na Câmara”

Aluna eleita para "Presidente Mirim" da Câmara de Guarapari.O Programa “Escola na Câmara”, suspenso durante a pandemia do coronavírus, voltou a ser realizado e já contou com oito visitas dos colégios de Guarapari. O projeto, que foi criado com o objetivo de educar os estudantes da cidade acerca do Poder Legislativo e das funções de um vereador, passou por mudanças e melhorias durante o tempo que ficou impossibilitado de operar. Agora ele conta com metodologias mais interativas e que influenciam na maior participação das crianças, sendo realizada até mesmo uma simulação de eleição para presidente da Casa.

Confira aqui as fotos das visitas que já ocorreram.

 

Seminário de aperfeiçoamento para servidores da Casa

A Câmara Municipal de Guarapari, buscando sempre o contínuo aprimoramento dos serviços parlamentares para melhor atender e representar a população, ofereceu em fevereiro deste ano o “Seminário de Aperfeiçoamento para Assessores de Gabinete”. O evento, que ocorreu no Sesc da cidade, contou com diversos palestrantes que explicaram múltiplos temas, como a improbidade administrativa, o processo legislativo e as vedações no ano eleitoral. 

Ao todo foram nove palestras, ministradas no auditório Praia das Castanheiras e divididas entre os dias 21 a 25 de fevereiro com os seguintes temas: “Desafios no combate à corrupção”, “Processo Legislativo e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapari”, “Orçamento público e tributação municipal”, “Controles na Administração Pública”, “A LGPD e a Administração Pública”, “Cuidado com as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”, “Aspectos relevantes da Nova Lei de Improbidade Administrativa”, “Assessoria parlamentar: desafios políticos e econômicos”, “Workshop de elaboração de proposições legislativas e sistema de processo legislativo eletrônico”.

Palestra do Tribunal de Contas

Buscando manter consolidado o alto nível de transparência, a Câmara Municipal de Guarapari participou do Programa Nacional da Transparência Pública, ofertado pelo Tribunal de Contas, e enviou dois servidores que trabalham diretamente no controle interno da Casa de Leis para assistirem a palestra.

Serviços de Ouvidoria

Fale com a Ouvidoria!A Câmara de Guarapari também conta com os serviços de ouvidoria – canal aberto onde a população pode realizar denúncias, reclamações, elogios e sugestões, e ouvidoria da mulher – onde é ofertado um serviço específico de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, com o encaminhamento para tratamentos de saúde e orientação de profissionais.

Até o momento, a ouvidoria já registrou 15 chamados, todos registrados por meio do sítio eletrônico do E-OUV, e respondeu 100% das demandas. O prazo para resposta ficou majoritariamente estabelecido em 7 dias, com 13 dos 15 sendo respondidos neste tempo. Vale lembrar que, regimentalmente, o prazo estabelecido é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias caso necessário e justificável.

 

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Data de Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2022

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