Plenário aprova projeto que reorganiza Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) – que foi criado pela Lei nº 3.755/2014, de 9 de maio de 2014, e modificado pela Lei Nº 4.493/2020, de 04 de dezembro de 2020 – passará a ser regido por novas disposições legais. É que na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5), a Câmara de Guarapari aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 002/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da reorganização e do funcionamento do CMDM. Com aprovação dos vereadores, a matéria será remetida à Administração Municipal, para fins de sanção e publicação em Diário Oficial.

Conforme a proposição, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é de caráter consultivo, propositivo, executivo e fiscalizador. Vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania -Vereadora Rosana Pinheiro (CIDADANIA) SETAC, com a finalidade de promover estudos, assessoramento na formulação e acompanhamento de execução de políticas públicas, diretrizes e ações relacionadas à mulher, visando eliminar a discriminação, violência, bem como, assegurar a integração crescente da mulher Guarapariense na sociedade, estabelecendo igualdades socioeconômicas, culturais e de mercado de trabalho, em busca do verdadeiro exercício da cidadania. De acordo com a vereadora Rosana Pinheiro (CIDADANIA), o Conselho permaneceu inoperante devido a pandemia, e por isso, o Projeto que tramitava na Câmara passou por uma reestruturação com estudos técnicos para então ser aprovado. 

"O Conselho das mulheres é de suma importância para nosso município pois, por meio dele, se dá voz e vez às mulheres que têm a oportunidade de lutar pelos nossos direitos. O Conselho ficou inoperante devido a pandemia, mas a demora da aprovação do Projeto se deu por conta da reestruturação da lei, que hoje concede e amplia a participação da sociedade civil organizada, oportunizando um espaço maior para as mulheres",explicou a vereadora que também é presidente da Comissão Permanente de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher na Câmara de Guarapari.

Julio Corrêa Nogueira, representante do Clube dos OitoAinda na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal recebeu o Sr. Júlio Correa Nogueira Filho, Presidente Executivo da Liga Independente de Futebol Amador Club dos Oito para uma fala no púlpito. A oportunidade é destinada a líderes comunitários, entidades e toda a sociedade civil organizada. Júlio agradeceu a todos os vereadores presentes e falou um pouco sobre o trabalho a frente da liga de futebol que ajuda a revelar atletas do município.

"Meu trabalho é pelo social. A liga existe desde 1988 com competições e torneios adulto e master, já em 2010 começamos a trabalhar com crianças e adolescentes. Nosso objetivo é fomentar o esporte amador em nossa cidade. Esse ano, vamos voltar com as competições a todo vapor e isso com certeza vai beneficiar os times, clubes e associações da cidade". 

 

 

 

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Data de Publicação: terça-feira, 05 de abril de 2022

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