Professores denúnciam na Câmara Municipal má aplicação das verbas do Fundef pela prefeitura de Guarapari

A coordenação municipal do Sindupes – Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado do Espírito Santo - denunciou na Câmara Municipal de Guarapari irregularidades na administração dos recursos do Fundef – Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Hoje, (dia 10/6) completam 38 dias que os professores da rede municipal de ensino encontram em greve.

Como consta na denuncia até o dia 31 de maio, a Prefeitura de Guarapari recebeu de repasses do Governo Federal a R$7.087.726,14.  Segundo o Sindiupes 60% desse total deveriam ser aplicados somente em folha de pagamento, ou seja, R$4.252.635,68.

Levantamentos que os professores fizeram junto ao DAF – Distribuição de Arrecadação Federal todas as despesas que a Prefeitura de Guarapari fez com o ensino fundamental foram na ordem de R$2.635.139,33, restando aos cofres R$4.452.586,81.

A coordenadora do Sindupes em Guarapari, Lauricena Botechia da Silva afirma que a prefeitura esta gastando em torno de 30% com o pagamento e despesa de custeio do ensino fundamental, incluindo despesas como água, luz, aluguéis, obras, vales transportes e outros. "Existem recursos para melhorar a qualidade do ensino e de vida dos professores que estão em greve para que salários justos," completou.

Lauricena usou a tribuna da Câmara de Guarapari  para denunciar a questão do Fundef e protocolou o documento. O seu entendimento é que a Câmara de Vereadores  está com elementos suficientes e muito mais graves que as denúncias que deram origem a CPI – Comissão Processante de Inquérito que apura as irregularidades na atual administração.

"Levamos as denuncias aos vereadores para se empenharem, no sentido de fazer o prefeito Antonio Gottardo cumprir a Lei Orgânica, em seu artigo 209, parágrafo quarto, que assegura ao professores iniciante um piso salarial nunca menor que três vezes ao menor salário pago no município e os que têm licenciatura plena nunca cinco vezes o menor salário".

Não existe previsão para o retorno dos professores a sala de aulas que completam 38 dias de greve. O prefeito Antonio Gottardo apresentou propostas, através do ex-secretario de Educação, Edson de Figueiredo Magalhães de 10% de aumento.  Com a exoneração de Edson, Gottardo retirou da pauta da Câmara e apresentou outro dando os mesmo percentuais. Os professores reivindicam o piso previsto na Lei Orgânica.

A Comissão de Redação de Justiça da Câmara devolveu o projeto do aumento para o gabinete do prefeito pedindo esclarecimento sobre os motivos que o aumento dos professores não pode ser maior que os 10% que estão sendo propostos.

Data de Publicação: sábado, 01 de janeiro de 2000