APROVADA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) QUE PREVÊ DOTAÇÃO DE R$ 556 MILHÕES PARA GUARAPARI EM 2022

APROVADA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) QUE PREVÊ DOTAÇÃO DE R$ 556 MILHÕES PARA GUARAPARI EM 2022

Na última sessão ordinária do ano legislativo de 2021, realizada no início da tarde desta terça-feira (21/12), a Câmara de Guarapari aprovou o Projeto de Lei  nº 209/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), que após ser discutida, votada e aprovada pelo Legislativo, recebeu duas emendas - uma substitutiva (nº 086), de autoria do prefeito Edson Magalhães, e outra modificativa (nº 060), de iniciativa do vereador Rodrigo Borges. Desta forma, a matéria - contendo uma previsão orçamentária de R$ 556 milhões para Guarapari, no próximo ano - seguirá agora para a sanção do Poder Executivo.

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 elaborado com base nos parâmetros estabelecidos pela proposta do Plano Plurianual (PPA) e pelas metas fiscais dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – segue os mesmos moldes exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que contribui para que o município mantenha o princípio do equilíbrio orçamentário na gestão de suas contas. O projeto da LOA 2022 tem 91 páginas e inclui inúmeros anexos, quadros demonstrativos e tabelas. E prevê, ainda, que caso seja necessário, o Poder Executivo poderá suplementar, com créditos adicionais, até 30% do orçamento de cada Unidade Gestora Municipal. Desta forma, o município, que possui uma das menores arrecadações per capita do Estado, em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), precisará implementar grande rigor em sua gestão orçamentária no próximo ano, para fazer frente às dificuldades financeiras decorrentes da pandemia e para continuar investindo nos setores mais essenciais da cidade.

De acordo com a proposta da LOA 2022, o orçamento da Prefeitura de Guarapari previsto para o ano 2022 será de R$ 556.770.900 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e setenta mil e novecentos reais). Já o Orçamento Fiscal estimado será de R$ 375,4 milhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social foi previsto em R$ 181,3 milhões. Por fim, o orçamento destinado à realização de investimentos em obras e infraestrutura foi previsto em aproximadamente R$ 115, 5 milhões.
 

ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO
SERÁ DE R$ 181 MILHÕES

De acordo com o Projeto da LOA 2022, o órgão que ficará com a maior dotação orçamentária no próximo ano será a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 185,5 milhões. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento estimado em R$ 92,3 milhões. A terceiro maior orçamento do município para o próximo ano será o da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (CODEG), com R$ 61,3 milhões, enquanto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deverá contar com uma dotação orçamentária de R$ 50,1 milhões.

Em comparação com o orçamento que está em vigor, este ano, a previsão para 2022 é que haja uma queda de R$ 33 milhões na receita total de Guarapari, devido às restrições das atividades econômicas, ao desemprego e à crise financeira imposta pela crise na saúde pública agravada pela pandemia de Covid-19. Os setores de obras públicas e de serviços urbanos deverão registrar uma redução orçamentária de R$ 51 milhões no próximo ano, em relação ao orçamento de 2021. No entanto, deverá haver um aumento de R$ 6 milhões nos recursos que serão destinados à Educação e de R$1,5 milhão no orçamento da Saúde, setores considerados estratégicos para a população e para o município.

CLIQUE AQUI e confira a LOA 2022 na íntegra

 

Confira a Emenda Modificativa Nº 060 – CLIQUE AQUI

 

Confira a Emenda Substitutiva nº 086 – CLIQUE AQUI

 

 

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Data de Publicação: terça-feira, 21 de dezembro de 2021

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